Etiqueta: autodeterminação
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O Dia da Visibilidade Trans, assinalado internacionalmente a 31 de março – e reconhecido como dia nacional pela Resolução da Assembleia da República n.º 103/2023 – deve ser um momento de reflexão e reivindicação. Num contexto de crescente ofensiva reacionária por parte da direita conservadora, urge reafirmar a importância da proteção das pessoas transgénero e…
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A Transgender Europe – TGEU lançou esta tarde em Copenhaga o Trans Rights Europe Map 2016. O documento analisa os direitos das pessoas trans país por país e denuncia que ainda existem países europeus onde é obrigatória a esterilização para que possa haver reconhecimento jurídico. Há uma tendência para a criação de leis sobre a…
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E não é por não ter as médias necessárias. Kaelin é uma pessoa não binária e, por isso, não pode fazer a candidatura ao ensino superior ou abrir uma conta no banco, onde é obrigatório responder com M ou F quando pede o marcador de sexo registado nos papéis requeridos. Kaelin, de 17 anos, e…
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O single “E Se Fosse Contigo?” volta a juntar Carlão e Boss AC pela primeira vez em 11 anos num tema contra a indiferença e o preconceito. Violência no namoro, homofobia e racismo são fortemente criticados pelos rappers, bem como a desculpa normalmente dada, “até tenho amigos que são”: “Sempre tão polido, até tenho um…
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Foi anunciada dia 7 de Abril, numa conferência no ISCTE, a proposta de lei do Bloco de Esquerda sobre a autodeterminação de género. Num painel constituído por membros da Assembleia da República, a deputada do BE Sandra Cunha avançou que esta proposta será entregue e debatida muito em breve. Todos os deputados e representantes presentes…
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Assinalou-se ontem, 31 de Março, o Dia Internacional da Visibilidade Trans, data escolhida pela Ação Pela Identidade – API para apresentar o primeiro número da magazine ESTA É A MINHA IDENTIDADE. O documento, intitulado “ESTE É O MEU GÉNERO. Pelo direito à autodeterminação de género”, debruça-se sobre um estudo que analisa a atual Lei de…
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ILGA PORTUGAL E GOVERNO VIOLAM INTERNACIONALMENTE OS PRINCÍPIOS DE DIREITOS HUMANOS A ILGA Portugal é uma IPSS que, segundo os seus estatutos, tem como objetivo «a integração social da população lésbica, gay, bissexual e transgénero (LGBT)», nomeadamente «através da luta contra a discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género». No entanto,…
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Assinala-se hoje, 15 de Março de 2016, cinco anos sobre a entrada em vigor da lei 7/2011. A chamada Lei da Identidade de Género veio permitir que pessoas trans “de nacionalidade portuguesa, maiores de idade e que não se mostrem interditas ou inabilitadas por anomalia psíquica, a quem seja diagnosticada perturbação de identidade de género”…