O Bloco de Esquerda recomendou na quarta-feira, através de um projeto de resolução, que a denominação do Cartão de Cidadão mudasse para Cartão de Cidadania, já que o nome atual do documento “não respeita a identidade de género de mais de metade da população portuguesa”.
A proposta vem no seguimento de diretrizes com quase 30 anos do Conselho da Europa, que considera que a “linguagem que utilizamos reproduz as representações sociais de género, refletindo-se depois, muitas vezes, em verdadeiras práticas discriminatórias. Desta forma, deve garantir-se que, desde logo, a Administração Pública adote uma linguagem escrita e visual que dê igual estatuto e visibilidade às mulheres e aos homens nos documentos produzidos, editados e distribuídos”.
Também a resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013 defende que “é tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre mulheres e homens, sendo princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa e estruturante do Estado de direito democrático a não discriminação em função do sexo ou da orientação sexual”,
No entanto, quando o Bilhete de Identidade foi substituído pelo Cartão de Cidadão, o que aconteceu foi que a denominação não respeitou essa linguagem inclusiva que, de resto, se via no anterior nome do documento. Além disso, o marcador de sexo registado passou a ser visível, outra mudança desnecessária já que não trouxe nada de benéfico e, pelo contrário, poderá prejudicar pessoas trans, incluindo pessoas não binárias.
A alteração, que a ser aprovada será gradual, portanto aplicada somente a novos documentos ou a renovações, foi recebida com crítica pelas redes sociais – no entanto, caem em saco roto as acusações de purismo gramatical: não é uma questão de gramática. Cidadania não é, de todo, o feminino de cidadão, mas sim um substantivo neutro que abarca todas as pessoas independentemente do género. Sendo que mais de metade da população portuguesa não se identifica em exclusivo com o género masculino, esta medida acaba por abrir caminho a uma linguagem mais inclusiva.
O Patriarcado ainda está com raízes fortes na linguagem portuguesa e nestas críticas. Se, numa sala, estiverem 99 mulheres e um homem, são “eles”. O Homem, não a Humanidade. Há prioridades? Claro que sim. Mas deitaremos a mão a todas as oportunidades que surjam para abrir uma nesga de inclusão numa sociedade misógina, machista, transfóbica e que continua a ignorar que existem eles, elas, elxs.
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